
Informação recebida da ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica. Na imagem: protestos dos bolseiros em frente ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em Junho de 2007.
A ABIC convoca um protesto nacional de bolseiros de investigação, para o próximo dia 11 de Março, em frente à Assembleia da República, pelas 17.30.
Este dia será o primeiro (de dois dias) da discussão e votação final do Orçamento do Estado (OE) para 2010, e queremos marcar presença para alertar o Governo, os Grupos Parlamentares e o País sobre a nossa situação.
Apesar das recentes promessas do Governo, a condição dos bolseiros de investigação em Portugal continua altamente precária, sem que se prevejam mudanças neste panorama:
- não há perspectiva do Governo alterar o Estatuto do Bolseiro, limitando o uso das bolsas para períodos de formação e conduzindo a celebração de contratos de trabalho com os actuais bolseiros que são efectivamente trabalhadores;
- existem muitos bolseiros cujo trabalho assegura o funcionamento permanente das instituições de I&D, em violação do actual Estatuto do Bolseiro;
- os bolseiros não têm direito ao Regime Geral de Segurança Social, incluindo o subsídio de desemprego, apenas ao Seguro Social Voluntário com uma comparticipação segundo o escalão mínimo, não segundo o montante da sua bolsa;
- os montantes das bolsas não são actualizados desde 2002, o que representa uma perda de poder de compra de quase 20%;
A ABIC defende que as bolsas devem ser limitadas a períodos de formação e que os investigadores doutorados e técnicos financiados com bolsas deverão passar a ter contratos de trabalho, usufruindo dos mesmos direitos e deveres de qualquer trabalhador. Exigimos ainda a actualização urgente dos montantes das bolsas.
Numa fase em que o novo OE se encontra em discussão, apelámos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para que esclarecesse alguns pontos relativos ao investimento na melhoria das condições de trabalho dos investigadores científicos. Não obtivemos qualquer resposta do MCTES. No entanto, o Ministro Mariano Gago reuniu com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência no dia 26 de Janeiro e as suas respostas às interpelações do BE, PCP e PSD relativas aos bolseiros de investigação foram claras*:
- não há qualquer intenção de actualização dos montantes das bolsas;
- o Ministro reconhece a necessidade de estabelecer contratos de trabalho com os investigadores doutorados mas descreve o processo como tendencial e difícil;
- em relação a outro tipo de bolsas não
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