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No passado dia 16, divulguei aqui a Resolução da Assembleia da República n.º 104/2010, onde a AR recomenda ao Governo que rejeite a comercialização de arroz transgénico LLRice62.

Seria de todo injusto que aqui não mencionasse outro diploma que foi publicado no Diário da República 3 dias antes, e que é muito mais corajoso e ambicioso: o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2010/M, de 13 de Agosto, que declara a Região Autónoma da Madeira zona livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados (OGM).

Parabéns à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. 

Era excelente que Portugal Continental e os Açores seguissem o exemplo, rejeitando, não só o arroz LLRice62 da Bayer, como a batata  transgénica Amflora da BASF recentemente autorizada pela UE, assim como acabar com o cultivo do milho transgénico MON811 da Monsanto, e de todas as outras espécies geneticamente modificadas que estão em "ensaio" por esse país fora.

Com as espécies transgénicas, o uso de pesticidas aumenta, e matam tudo que não seja a espécie em causa, "desenhada" para tolerar esses químicos tóxicos. No entanto, nos Estados Unidos, onde o cultivo de transgénicos é enorme, a natureza reagiu e estão a aparecer em força super-ervas-daninhas que resistem aos pesticidas e dão cabo das culturas.   E como pensam resolver o assunto? Claro, com a causa do mesmo:  desenvolvendo químicos ainda mais tóxicos. Que acabam onde? a poluir a natureza e na cadeia alimentar!

Vejam o vídeo da reportagem de 2009, ou leiam a notícia recente aqui ou no blogue Bioterra.

"Resolução da Assembleia da República n.º 104/2010

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Manifeste claramente junto das instituições europeias a sua posição de rejeição da comercialização do arroz transgénico LLRice62;

2 — Accione a cláusula de salvaguarda e não permita a importação e comercialização deste arroz transgénico em território nacional, caso a União Europeia tome a decisão de a autorizar no espaço europeu;

3 — Apoie a produção de arroz convencional no País e promova o seu consumo, contribuindo para reduzir o défice da balança comercial dos produtos agrícolas.

Aprovada em 22 de Julho de 2010. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama."

Já que por aqui tenho dado tantas más notícias no que respeita aos alimentos geneticamente modificados e transgénicos, não podia deixar passar em branco esta boa notícia, que pode ler em TVI24

"Portugal votará contra introdução de arroz transgénico na UE    -   Ministro da Agricultura diz que o produto «em muitas análises mostrou algumas fragilidades» e que concorre directamente com variedades portuguesas"

O filme abaixo incorporado é um dos documentários realizados para o programa de televisão  no Brasil "Cidades e Soluções - Especial Transgénicos", e o texto que segue é de Rafael Coimbra, um dos jornalistas participantes, e foi publicado no blogue brasileiro "Cidades e Soluções". Trata-se de um depoimento feito após as pesquisas para a realização de dois programas sobre o tema. Como vêem, a falta de informação é generalizada e alarmante, e urge obrigar os decisores políticos a usarem o princípio da precaução. Veja o filme e divulgue. Ajude a informar.

"O bom jornalismo é feito em cima de dados concretos.

O ideal é o contato direto com os fatos.

As informações vindas de fontes confiáveis e os resultados de pesquisas sérias também ajudam muito.

Quanto mais, melhor.

Só que, no caso dos transgênicos, tudo isso é muito difícil.

A tecnologia microscópica é invisível a olho nu.

As pesquisas sobre o assunto são, quase sempre, produzidas pelas empresas que promovem os produtos.

No Brasil, não existem sequer informações precisas sobre a área plantada dos transgênicos.

Some tudo isso à desinformação por parte dos consumidores e falta de políticas de esclarecimento sobre o tema.

O resultado é um cenário nebuloso.

Ao longo de dois meses mergulhamos fundo no mundo dos organismos geneticamente modificados.

Apesar de todos os esforços, não conseguimos chegar a uma conclusão final sobre o assunto.

Cabe ao telespectador, assim como nós, ouvir os argumentos das duas partes e decidir quem tem a razão.

Os que defendem os transgênicos garantem que eles são seguros e economizam os recursos naturais.

Os que são contra afirmam que há evidências de risco à saúde e prejuízos ao meio ambiente.

O mundo dos transgênicos ainda está longe de se totalmente esclarecido, porque a escala de tempo da natureza é muito diferente da humana.

Pode ser que os reflexos dessa tecnologia recente surjam apenas daqui a muitos anos.

É preciso ficar atento, sempre."

Acrescentado em 15/06/2010:  O Ministério da Agricultura pronunciou-se sobre o arroz transgénico - veja a resposta na Plataforma Transgénicos Fora.

A questão dos alimentos transgénicos ou geneticamente modificados (OGM's ou GMO's em inglês) é um assunto que a todos diz respeito. Usados há muito na América e também na Europa (em menor escala) na produção de cereais para alimentação de animais, estão agora prestes a entrar directamente na nossa alimentação. Claro que já entravam indirectamente, pois se os animais que comemos são alimentados com milho ou soja transgénica, os OGM,s entram na nossa cadeia alimentar.

Este é um dos tais assuntos absolutamente esquecidos pela comunicação social, em que os governantes têm vindo a tomar decisões, ignorantes das suas consequências, até porque não há estudos suficientes, pondo em risco a nossa saúde, o ambiente e a biodiversidade. Interessa aos governantes, provavelmente por obscuras razões, que continuemos na ignorância deste assunto, e a comunicação social, também por obscuras razões faz-lhes a vontade calando-se totalmente. Resta-nos a nós cidadãos comuns um pouco mais informados que os outros, divulgar este importante tema.

Cá em Portugal já temos há anos culturas de milho transgénico, a batata transgénica teve recentemente carta branca para entrar na Europa, e o arroz transgénico está em vias de cá entrar também. Por este andar, além da nossa saúde (e da saúde financeira dos agricultores iludidos) estar em risco, a contaminação das espécies naturais é eminente e a biodiversidade levará mais uma grande derrocada.

Por isso, aproveito para relembrar da necessidade de atingir 1 milhão de assinaturas para petição sobre transgénicos ao Presidente da Comissão Europeia. A petição conjunta da Avaaz e Greenpeace já tinha chegado às mais de 900 mil, mas o contador foi reajustado em 31 de Maio, tendo sido eliminadas aquelas subscrições em que não constava o nome completo.

Apelo também para que assine a petição da LPN - Liga para a Protecção da Natureza ao Parlamento e Conselho Europeu, "Pela rotulagem obrigatória de produtos provenientes de animais alimentados com rações GM". Temos todo o direito a saber se a carne que compramos (ou peixe de aquacultura, isto já vai assim...) é de alimentais alimentados com rações geneticamente modificados ou não!

Faça a sua parte: assine as petições (use os links do texto) e divulgue-as.

Recebi um texto de Margarida Silva por e-mail. Acho que merece ser divulgado, por isso, aqui fica (imagem da net):

"COMER COM GOSTO

Deve haver poucas pessoas que não gostem de comer, e eu não sou uma delas. Gosto de experimentar receitas das sobremesas mais exóticas, amassar pão à procura do mais genuíno sabor, ficar-me esquecida nas livrarias a apreciar livros de cozinha recheados de resultados impossíveis de obter em casa. Mas não sou de olhar só para o resultado: os meus ingredientes escolho-os com cuidado e atenção porque é a minha família, a saúde e boa disposição de todos, que está em causa. E, neste capítulo, sou muito tradicional: procuro o melhor, sem compromisso. Por exemplo, se olho para a lista de ingredientes de uma embalagem de comida e vejo números além dos nomes... é porque foi feito no laboratório e não no campo. E o que sai do laboratório, pela minha lógica, não pode ser comida.

Mas mesmo eliminando o que inclui números ainda sobra muita coisa que não entra no meu carrinho de compras. Por exemplo, não aprovo ingredientes que, há cem anos apenas, ninguém usaria na cozinha, mesmo se começarem pela palavra Vitamina, ou jurarem que fazem bem aos intestinos. E depois ainda há aquelas comidas que se querem fazer passar por outras - chamo-lhes os travestis. Margarina e bolachas com "sabor" a chocolate são bons exemplos, mas os adoçantes que querem fazer de conta que são açúcar para poupar nas calorias são talvez daqueles a quem mais cuidadosamente barro a porta de casa. Quando tenho dúvidas, aplico uns testes muito simples: pode ser produzido numa quinta, ou pescado no mar? Percebo como passa do estado original para a embalagem final? Se a resposta é não, é porque não é para mim. Isso leva-me a passar ao lado de quase todo o pão dos supermercados e padarias, repleto que está de "melhorantes" e "enzimas", ou ainda da míriade de outros alimentos com espessantes, corantes, estabilizantes ou demais maravilhas da tecnologia alimentar.

Claro, a maneira como a comida é processada também conta, não basta escrutinar os ingredientes. A radioactividade, por exemplo, pode ter muitos fins úteis, mas comida irradiada rima com comida doente... e que nos põe doentes a nós. E a aplicação de radiação electromagnética (vulgo forno de microondas) garantidamente também não foi pensada para nos trazer mais saúde.

A Plataforma Transgénicos Fora convoca todos os cidadãos a manifestarem-se contra a proposta de introdução de arroz transgénico na União Europeia. No próximo sábado, dia 17 de Abril a partir das 15h, no Rossio, em Lisboa.

"Esta manifestação está integrada num dia internacional de acção contra os transgénicos, por isso contamos com a vossa presença em Lisboa, no Rossio às 15h para participar e animar a festa, que será muito importante para informar sobre a tentativa da Bayer de fazer com que se comece a produzir arroz transgénio para consumo humano em Portugal. O Governo português ainda não tomou posição sobre esta questão, mas calcula-se que se os cidadãos não se manifestarem, dirá o Sim à Bayer... " (d' aqui)

AGORA TAMBÉM NO PORTO! Às 15h, nos Aliados (perto do McDonalds), para todos os que na Invicta gostam de arroz e querem continuar a comê-lo sem transgénicos!

Ler mais na Plataforma Trangénicos Fora

Para vossa defesa, pela vossa saúde, prestem bem atenção às palavras da deputada Heloísa Apolónia do Partido Ecologista "Os Verdes", no passado dia 17 na AR:

O texto que se segue está disponível no site ZONA LIVRE de OGM do Facebook:

"Está aberta até às 24h de 28 de Março de 2010 (domingo) a consulta pública sobre o pedido da Monsanto para ensaios de campo durante 3 anos com o milho transgénico NK 603. Se quiser mostrar a sua discordância é muito simples: assine e envie a carta abaixo, com ou sem as suas alterações, para o email da consulta: cpogm@apambiente.pt
Se quiser que o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente também receba, inclua igualmente este email: agh@apambiente.pt
Depois de enviar, divulgue esta mensagem pelos seus amigos e conhecidos para que participem também!
Para consultar o dossier da Monsanto, veja http://stopogm.net/webfm_send/16
Para consultar o parecer de 2009 da Plataforma Transgénicos Fora (que se refere a um pedido muito semelhante), veja http://stopogm.net/sites/stopogm.net/files/ParecerUEvora2009.pdf
Para mais informações, contacte mailto:info@stopogm.net

CARTA TIPO:
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Exmo Sr. Prof. António Gonçalves Henriques, Director Geral da Agência Portuguesa do Ambiente,

Ref: Consulta Pública sobre a notificação B/PT/10/01

Está em curso até dia 28 de Março de 2010 mais uma consulta pública relativa a experiências em campo aberto que envolvem o cultivo de milho transgénico da Monsanto. Desta feita os pedidos são para terrenos em Monforte e Monção. Porém, não é a localização que sobretudo nos preocupa. O que pretende o cidadão, e cremos que deveria ser igualmente pretendido pela APA, é que as consultas públicas sejam levadas realmente em consideração na decisão final pela APA. Mas tal não tem acontecido. Custa-nos a crer que a APA não dê toda a importância necessária à protecção do ambiente com base nos contributos dos cidadãos.

Como sabe, em 2009, a APA recebeu 670 contributos para a consulta pública, dos quais apenas 18 eram favoráveis à realização dos ensaios de campo. Os documentos a solicitar a não aprovação dos ensaios invocaram muitos argumentos sólidos, concretos e científicos em sua justificação. No entanto, tanto no relatório final da consulta pública como no relatório final com a decisão de autorização de duas localizações, a APA ignorou ostensivamente a validade de tais argumentos, muito menos se dando ao cuidado de lhes responder ou de explicar as razões para não os considerar. Essa atitude não é consentânea com o respeito que a Administração deve aos cidadãos. Ainda assim, e porque os ensaios deste ano são com o mesmo milho transgénico NK 603 discutido em 2009, aguardamos que a APA não se furte a