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Ouvi ontem na TSF, no programa a "A Voz Do Direito" o Juiz Rui Rangel, fazer um apelo aos políticos que eu chamo de "pantalha" para terem como preocupação fundamental, a promoção e o debate da Justiça em Portugal. Ao que parece é matéria relegada para segundo ou terceiro plano. Como afirmou também este Juíz, "não há Estado Democrático sem Justiça. Se os políticos pensam que falar em economia, desenvolvimento, em Estado Social e apelar apenas à Justiça em época de campanha eleitoral, fará com que Portugal caminhe mais rápidamente para o abismo".
É o que vem acontecendo de há muitos anos para cá. A Justiça foi estruturada pela última vez, há 170 anos, no reinado de Dª Maria II. Depois disto, pouco ou nada mudou, nenhuma reforma reestruturante! O Poder Político, abandonou completamente o Sistema de Justiça em Portugal, que tem vivido entregue a si próprio, desligado de qualquer estrutura, sem controlo nem regulamentação. Ninguém presta contas, ao Povo Soberano em Democracia!
Resumindo, a bandalheira tem-se instalado no Sistema, como aliás em tudo o resto que é Estado, devido a decisões irresponsáveis, demagógicas, desapropriadas dos incompetentes, mas gananciosos que a encabeçam.
Há que reconhecer outro facto de realce, para a degradação da Justiça, que os ditos jornalistas, nunca chegaram a esclarecer: o aumento da criminalidade que tanto incrementou o nº de queixas e subsequentes processos, ampliando o trabalho dos Tribunais em grande escala. Sabemos que as causas mais comuns, são a POBREZA, A EDUCAÇÃO, a falta dos VALORES FUNDAMENTAIS e a DESINFORMAÇÃO. Ninguém confia nesta Justiça e todos a evitam, nunca se sabe quem vai ganhar ou perder, num jogo de sorte ou azar.
Os políticos afirmam em público, que crêem na Justiça, que nunca quiseram reformar. Mas quando chega a ocasião de demonstrarem as suas afirmações, procedem de modo contrário, usando tudo como armas de arremesso, incluindo indemnizações. Afinal a Justiça que dizem confiar é quando esta se aplica aos outros.
Os Tribunais são geralmente palco do poder, de uma oligarquia e não da Justiça. Não cumprindo a sua função, a Justiça não salvaguarda o Direito dos cidadãos!
Juízes e Magistrados, claro que há excepções, os que têm a noção do bem, não podem escapar-se de acarretar grande culpa: São eles quem melhor conhece os problemas da Justiça, contra os quais os Tribunais, a população e eles próprios se debatem. A ineficiência e todos os outros

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“Um grupo de uma dezena de homens encapuzados tomou de assalto ontem à noite uma clínica de reabilitação de toxicodependentes no México, alinhando 17 pessoas que ali estavam internadas antes de as abaterem à queima-roupa.” Leia mais aqui.

Se tivessem efectuado esse massacre em Portugal a pena máxima a que esses homens poderiam ser condenados seria 25 anos de prisão. Todavia, há países democráticos onde as penas de prisão são bastante maiores.

25 anos de prisão será um castigo justo para um crime tão grave? Deveriam as penas de prisão em Portugal ser maiores?

Gostaria de ver os políticos portugueses discutir esse assunto na campanha eleitoral.

Uma outra questão filosófica que se pode pôr (mas não na campanha eleitoral, pois o assunto em Portugal não tem dimensão política) é se crimes tão graves  justificam ou não a pena de morte.

No Dúvida Metódica encontra, na etiqueta “Castigo”, alguns posts sobre o problema da pena de morte, bem como este sobre a duração das penas: 150 fraudes ou 150 assassínios: em Portugal, Madoff não poderia ser condenado a mais de 25 anos de prisão, este sobre a natureza e a função do castigo:  Castigar porquê?

Perante notícias de crimes, como por exemplo os assassinatos perpetrados pela organização terrorista ETA, as pessoas pensam imediatamente que os responsáveis devem ser castigados e esperam que o Estado o faça – prendendo os criminosos ou, nalguns países, condenando-os à morte. Raramente se interrogam acerca da justificação do castigo.

Que razões podem ser dadas para justificar que se subtraia a liberdade (ou a vida, no caso da pena de morte) ou que se imponha outra pena qualquer (multas, trabalho comunitário, etc.)?

Os filósofos têm tentado justificar o castigo pelo Estado de pessoas que cometem crimes com base em quatro ideias principais, defendendo uma delas ou combinando-as umas com as outras de diversos modos.

A retribuição. Aqueles que violam a lei merecem o seu castigo, independentemente de existirem ou não quaisquer consequências benéficas para eles ou para a sociedade.

A dissuasão. A existência de castigos desencoraja a violação da lei, quer pela pessoa que é castigada, quer pelas outras que sabem que o castigo existe e que lhes será aplicado se violarem a lei.

A protecção da sociedade. Os castigos permitem defender a sociedade das pessoas que têm tendência para violar a lei, pois limitam a reincidência.

A reabilitação. Os castigos permitem muitas vezes reabilitar os criminosos, na medida em que os conduzem ao arrependimento e a mudanças no seu carácter, fazendo assim com que não voltem a cometer crimes. (No caso da pena de morte claro que não existe possibilidade de reabilitação, o que de resto constitui uma das objecções contra a pena capital.)

Todavia, todas essas hipóteses podem ser alvo de diversas críticas e contra-exemplos. Eis alguns exemplos. O retributivismo é demasiado parecido à vingança (ao “olho por olho dente por dente”) para ser justo. A dissuasão não funciona no caso de muitos criminosos, que cedem a impulsos irracionais. Nem a necessidade de proteger a sociedade nem a reabilitação permitem justificar todos os castigos, pois há crimes pontuais (por exemplo certos assassinatos por motivos amorosos) em que as probabilidades de reincidência são muito baixas e em que as pessoas que cometem esses crimes não precisam de ser reabilitadas.

No que diz respeito ao caso específico da pena de morte é preciso sublinhar que esta levanta outros problemas, uma vez que se trata de tirar uma vida. (Relativamente a esses problemas o leitor…

Não se pode dizer que seja surpresa:

«Uma média de “mais de dois em cada três eleitores consideram que diferentes classes de cidadãos recebem tratamento desigual em face da lei e da justiça” e “a maioria sente-se desincentivada de recorrer aos tribunais para defender os seus direitos”.

Este descrédito na democracia enquanto Estado de Direito é a conclusão mais dura e mais crítica para o funcionamento da democracia portuguesa apresentada no estudo A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos, dirigido por Pedro Magalhães, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e promovido pela SEDES, com o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e da Intercampus.

Assim, 82 por cento dos inquiridos dizem estar em desacordo com a afirmação de que “a justiça trata ricos e pobres de forma igual”, 79 por cento estão em desacordo com a ideia de que “a justiça trata de forma igual um político e um cidadão comum” e 49 por cento discorda da frase “os processos judiciais não são tão complicados que não valha a pena uma pessoa meter-se neles”.»

Clique aqui para ler mais.

Segundo o jornal Publico, “Bernard Madoff foi hoje [29-06-2009] condenado a 150 anos de prisão por um tribunal de Manhattan por ter cometido a maior fraude financeira da história”.

Em Portugal, a pena de prisão máxima não pode ultrapassar 25 anos. Mesmo que a pessoa seja condenada, em vários julgamentos, a penas que, somadas, ultrapassam os 25 anos, ela não poderá cumprir mais do que 25 anos – devido à lei conhecida como “cúmulo jurídico”. A soma das penas poderá ser, por exemplo, 150 anos, mas ao fim de 25 anos essa pessoa sairá em liberdade - por muito horroroso que seja o crime, ou os crimes, que cometeu.

Por isso, em Portugal Bernard Madoff não seria condenado a 150 anos de prisão – independentemente de ter cometido 150 fraudes ou ter morto 150 pessoas.

Os filósofos discutem se os castigos devem ter como finalidade a retribuição do mal feito, a dissuasão de futuros crimes ou a reabilitação do criminoso. Alguns filósofos admitem que todas essas finalidades são admissíveis (no caso dos filósofos que defendem a pena de morte, a terceira finalidade não deve ser, como é óbvio, considerada).

Tenho observado, em muitas aulas de Filosofia mas também em diversas situações da vida quotidiana (cafés, conversas familiares ou em espaços públicos, etc.), que essas discussões filosóficas interessam profundamente aos cidadãos portugueses das mais diversas idades.

Contudo, muito maior que o seu interesse pela natureza do castigo é a sua preocupação com a sua dimensão exígua: quase todos consideram que as penas de prisão em Portugal são demasiado leves.

Avaliar se têm ou não razão implica considerar dados empíricos (jurídicos, sociológicos, psicológicos, etc.) que extravasam em muito a Filosofia. Mas não há dúvida que uma preocupação tão maioritária e tão intensa é social e politicamente muito relevante.

Relativamente a este assunto dê também uma vista de olhos aqui.

Segundo o jornal Público, “Bernard Madoff foi hoje condenado a 150 anos de prisão por um tribunal de Manhattan por ter cometido a maior fraude financeira da história.”

Em Portugal, a pena máxima são 25 anos, mesmo que se trate de crimes muito piores que uma fraude financeira. Em Portugal o pior dos assassinos ou dos violadores não pode ficar na prisão mais do que 25 anos, mate ou viole uma vez ou cinquenta vezes.

Não sei o suficiente de direito para conjecturar, mas deixo a pergunta: qual seria a pena de Bernard Madoff  em Portugal?

Seja como for, não é preciso saber de direito para perceber que seria uma pena muito, muito mais pequena.

Caro leitor: o que lhe parece mais eficaz, o sistema penal americano ou o português? E mais justo?

Relativamente a este assunto dê também uma vista de olhos aqui.

Notícia do jornal Público, do dia 19-04-2009:

“O presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), uma agência da ONU, Kanayo Nwanze, declarou hoje que é "obrigatório" duplicar a produção alimentar agrícola até 2050 para assegurar a segurança alimentar no mundo. "É obrigatório duplicar a produção [agrícola mundial] porque, em 2050, a população mundial terá crescido enormemente", indicou.”

Mas, como mostram as imagens, mesmo sem aumento populacional, também é urgente um aumento da produção agrícola actual – ou, então, uma melhor distribuição dessa produção.

Apesar de nenhuma das fotografias ter sido tirada em 2009 ou sequer em 2008, é sabido que em diversos sítios do mundo - no Darfur, por exemplo - continuam hoje em dia a morrer pessoas devido à fome.

1500 agricultores pobres suicidam-se na Índia
Apenas num estado. Por dívidas que não podem pagar porque as colheitas são fracas. Dívidas que podem ser de cerca de 500 euros. The Independent.

Mais uma decisão ambiental de um tribunal desrespeitada
É assim no aproximadamente estado português. E os trafulhas e delinquentes também vêem televisão e sabem que na terra da justiça humanista, ninguém é condenado por nada. Quercus, via Ondas.

Uma breve história do futuro
Um livro de Jacques Attali que olha para a Terra em meados do século. Não é bonito. Time.

Apenas 80 a 100 panteras selvagens sobrevivem na Florida
E a falta de diversidade genética é um grave problema. Red, Green and Blue.

Alemanha acaba com cultivo do milho transgénico da Monsanto
Alega que é perigoso para o ambiente. O que é que a Alemanha sabe, que o governo português não saiba (muita coisa, mas neste caso em particular)? Agora espera-se que a empresa vá para os tribunais e para delinquentes com recursos ilimitados, não custa. Spiegel Online International.

Lince Ibérico fotografado em liberdade
O que se passa com o Lince em Portugal é um crime colossal. É um animal maravilhoso, acho estas fotografias emocionantes. Wild Wonders of Europe.