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Com base nas notícias da comunicação social portuguesa, poderíamos afirmar que os Ensinos Básico e Secundário polarizam mais os interesses das pessoas comuns do que o Ensino Superior, ainda que neste as reformas em curso sejam tão profundas como naqueles.

Além disso, são reformas que assentam exactamente nos mesmos pressupostos, sendo o mais central “a passagem de um ensino baseado na transmissão de conhecimentos para um ensino baseado no desenvolvimento de competências".

Isto está claramente plasmado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que formaliza a reorganização do Ensino Superior, mas encontra-se explicitado em todos os documentos que formalizam as reorganizações dos Ensinos Básico e Secundário.

No que concerne ao nível de Ensino Superior, explica-se nas alíneas e) e f) do referido documento quais as competências que os alunos devem adquirir na sua frequência universitária ou politécnica: "Competências que lhes permitam comunicar informação, ideias, problemas e soluções, tanto a públicos constituídos por especialistas como por não especialistas; competências de aprendizagem que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida com elevado grau de autonomia.”

Centrando-se a noção propangandeada de competência no saber-fazer (ainda que se advirta a todo o momento que ela não pressupõe a desvalorização do saber, que é um "saber em acção ou em uso"), talvez estejamos a passar (ou já passámos), dum modelo de "homem-que-conhece" para um modelo "de homem-que-faz", como referiu António Manuel Baptista. Vale a pena ler o enquadramento destas expressões:

"Sabemos que a instituição universitária, de que a actual é herdeira, nas suas linhas fundamentais, tem as suas raízes na Idade Média, no século XII. Destacamos a sua importância capital por ter contribuído principalmente para fazer a ligação do mundo clássico greco-romano, através dos Árabes, ao mundo ocidental e decisivamente para o surgimento de uma cultura científica (…).

A ideia de universidade moderna que chegou até aos nossos dias foi implantada por Alexander von Humboldt na Alemanha no século XIX (…). Fundamentalmente, via-se a universidade como uma instituição de ensino superior onde se ia criando o conhecimento novo que iria sendo transmitido aos alunos, formando-se uma comunidade de escolares numa atmosfera propícia para a obtenção e propagação desse conhecimento (…).

A ênfase fundamental era colocada mais no homem-que-conhecia do que no homem-que-fazia.

Os problemas da competência do professor e das capacidades dos estudantes eram, de certa maneira, simplificados, pois, com o desenvolvimento científico, foi-se estruturando, regradamente, uma comunidade internacional com

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Continue a ler Do "homem-que-conhece" ao "homem-que-faz"

Andava Júlio Pomar pelos vinte anos quando, um belo dia, para seu grande espanto, recebeu no seu ateliê - "um quarto alugado na Rua das Flores a que chamávamos pomposamente ateliê", diz o pintor - a visita de Almada Negreiros.

Passando ao acaso, ou tendo ouvido falar da exposição que um grupo de alunos das Belas Artes ali apresentava, o já então conhecido por Mestre Almada, resolveu espreitar. Nessa esperitadela viu "uma pinturinha sobre cartão com uma cena de saltimbancos" da autoria de Pomar, que comprou, por cem merréis, "para ser exposto no Secretariado de Propaganda Nacional, em São Pedro de Alcântara".

Nessas andanças o quadro perdeu-se (existe apenas o desenho preparatório), o que não foi muito importante; o elogio que ele permitiu é que foi importante. Conta-o Pomar da seguinte maneira:

O que é que sentiu quando o Almada lhe comprou o quadro?
Ah! Enfim, foi assim uma coisa.... Só o simpes facto de o Almada se ter abalado da Brasileira até ao nosso atelier era... Nunca esquecerei. A dado momento, perante um desenho meu, o Almada, com aquele seu sotaque lisboeta, diz: «Isto tem muito númaro». Conhecia que era a sua atracção pelos números, pelas relações geométricas, era o maior cumprimento que se podia receber. «Isto tem muito númaro». Claro que me babei... «Númaro».

Grande Reportagem, Agosto de 2003, p. 59.

Na figura: Quadro de Júlio Pomar intitulado O Almoço do Trolha. A inspiração neo-realista traduz a influência que Almada Negreiros teve na sua obra.
Documentos consultados:
Entrevista de Júlio Pomar à revista Grande Reportagem de Agosto de 2003, realizada por Ana Sofia Fonseca.
Entrevista de Júlio Pomar ao semanário Expresso, realizada por Ana Soromenho. Continue a ler «Isto tem muito númaro»

Há um ano, em Agosto, referia aqui a destruição de livros sobrantes por editoras portuguesas.

Em sequência, no passado mês de Março, tive conhecimento de que a Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, considerou publicamente essa destruição inaceitável.

Ontem li uma notícia animadora a este respeito: as editoras poderão oferecer obras sem valor de mercado a instituições várias, ficando dispensadas de impostos.Continue a ler Para evitar mais massacres

Não tem o De Rerum Natura dado grande destaque àqueles que dão voz e vida às palavras contidas nos textos. Percebi esse esquecimento, quando soube da morte da bela actriz de voz firme e gestos seguros que foi a Maria Dulce.

Estava a estudar no Conservatório, quando António Lopes Ribeiro, viu nela a doce Maria de Almeida Garrett. Com treze anos, entrou, pois, em Frei Luís de Sousa e depois desse filme foram sessenta anos no teatro, no cinema, na televisão, na rádio... Em Portugal e em Espanha.

Fez revista, comédia, drama... Também cantou e disse e gravou poesia, por se ter deslumbado com alguns dos nossos clássicos.

Afirmou a sua classe laboral, reivindicou direitos que lhes eram devidos e criou uma companhia de teatro.

"Tenho orgulho de ser altamente profissional, de nunca me atrasar e de ter os textos todos trabalhados", foi o que ela disse uma vez, para resumir a sua vida.Continue a ler A bela Maria Dulce

Quando em Setembro de 2007 publiquei, neste blogue, o texto Quem abre uma escola fecha uma prisão estava longe de imaginar que as nossas escolas continuariam a fechar às dezenas, às centenas: neste ano são 701 e, tanto quanto me é dado perceber, o número aumentará no próximo ou próximos anos.

Só nestes dias tive conhecimento de que a reorganização da rede escolar a que temos assistido foi traçada há já cinco anos. Nessa altura, a discussão pública entre os parceiros directamente implicados – ministério da educação, pais e encarregados de educação, autarquias, professores e outros educadores, especialistas em ensino… – a ter sido feita, aconteceu em círculos restritos e dela pouco transpareceu, de modo que o país tem sido mais ou menos apanhado de surpresa.

O momento é de apreensão: autarcas que não sabem como resolver a questão dos transportes, pais e mães que mostram receios de mandar os filhos muito pequenos para longe de casa, especialistas que advertem para os múltiplos problemas que as escolas grandes levantam…

Atitude que contrasta com o imperturbável entusiasmo da tutela. Nada de positivo a salientar no funcionamento das escolas que tínhamos – algumas das quais haviam sido qualificadas como excelentes –, tudo a elogiar nos novíssimos centros e grandes escolares, como se neles estivesse a salvação para a educação nacional.

O discurso repetido até à exaustão assenta em dois argumentos:

Um argumento, mais geral, é que esses centros estão mais de acordo com as exigências da aprendizagem do século XXI. É uma grande frase, reconheço, mas só faria sentido se fossem explicadas clara e inequivocamente quais são, afinal, essas exigências.

Outro argumento, que parece concretizar o anterior mas que, em rigor, não o faz, é que tais centros garantem mais e melhores condições de sucesso aos alunos, uma vez que proporcionam uma socialização alargada, a inclusão social e vivência de cidadania, alimentação, transporte, biblioteca escolar, salas de informática, espaços para o ensino do inglês, da música e da prática desportiva.

Ainda que cada um destes aspectos mereça ser analisado em pormenor, detenho-me no seu conjunto para fazer notar que nele falta o que para alguns é essencial numa escola: assegurar, antes de mais, através da qualidade das orientações curriculares e programáticas e do ensino veiculado pelos seus professores, a aquisição de conhecimentos fundamentais, e que, nessa aquisição, se estimule a inteligência dos alunos.

Na imagem: Novo Centro Escolar de SeiaContinue a ler Centros escolares para o século XXI

Toda a gente sabe que o negócio dos trabalhos académicos existe e prospera: sabem os professores, que não podem deixar de se confrontar com ele; sabem-no os alunos, pois a informação corre; sabem os jornalistas, que de vez em quando voltam ao assunto; sabem os investigadores que lhe têm dado atenção; devem saber as famílias, que pagam a factura; também não me parece que as instituições de ensino superior o desconheçam, nem as suas mais altas instâncias.

Algumas empresas e pessoas particulares fazem publicidade na internet, outras têm um contacto mais discreto. Há “produtos” de toda a espécie e feitio, prontos ou por encomenda. Uns são mais caros – as dissertações de final de licenciatura, mestrado e doutoramento -, outros mais baratos – relatórios e tarefas avulsas para as unidades curriculares.

Os estudantes que quiserem e tiverem como pagar, escusam, pois, de perder o seu precioso tempo em consultas bibliográficas aborrecidas, em pesquisas de campo fastidiosas, na redacção de um texto que teima em não sair inteligível à primeira…

Ora, se o negócio tem dado tão bons resultados neste nível de ensino, porque não estendê-lo a outros níveis, onde a procura é tão grande ou maior? Afinal, os negócios têm de estar abertos a novas oportunidades…

E... foi exactamente nas Novas Oportunidades, que muitos viram... novas oportunidades! Mais: viram isso logo que elas surgiram.

Sem sequer procurar, soube logo na altura que tinha emergido uma nova profissão: os Fazedores de Portfólios Reflexivos de Aprendizagem. Sim, eu sei, também há os amigos que "apoiam" a composição deste "instrumento-acima-de-qualquer-suspeita", sem cobrarem nada, apenas para ajudar a obter um diplomazinho… coisa de nada…

Esta conversa vem a propósito duma notícia publicada no jornal i, de hoje. Apurou a jornalista Filipa Matins que se desembolsam 400 euros (que antes eram 500, mas a crise...) e o certificado do 12.º ano é garantido.

Eu diria que é um preço razoável! Até porque é reembolsável: a seguir vende-se a outra pessoa que precise dele. Com um bocado de sorte, vende-se a mais do que uma… Havendo tantas centenas de Centros Novas Oportunidades, um fica aqui, outro ali… e ninguém detecta!

Mas, o mais interessante na notícia do jornal são as declarações do presidente da Agência Nacional para a Qualificação, Luís Capucha, que confirma... "a situação". Diz o referido senhor (os sublinhados são meus):

"É natural que haja parte desses portefólios - que têm centenas

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Continue a ler É natural…

No jornal i de hoje aparece, pela mão da jornalista Kátia Catulo, a seguinte notícia, que é, no mínimo, inquietante: uma professora duma universidade pública do nosso país terá sido afastada da regência das unidades curriculares que leccionava porque… os critérios de avaliação que usa se traduzem num número pouco simpático de aprovações.

Bem… se isto tivesse acontecido no Ensino Básico ou, vá lá, no Ensino Secundário, não seria, no presente, propriamente notícia, pois já entrou no nosso modo de pensar, como se depreende dos documentos da tutela: que todos os alunos têm direito ao sucesso (claro que, por princípio, têm) e que a retenção é uma medida de excepção (claro, por princípio, é), só devendo ser aplicada depois de todas as outras medidas falharem (dando a ideia de que, se forem tomadas medidas acertadas, os problemas na aprendizagem são superados).

Este discurso é corroborado quando se fala com professores destes níveis de ensino, que dizem, de modo mais ou menos sigiloso, sentir pressões várias, ainda que muitas vezes dissimuladas, para não reterem os alunos, nem mesmo quando é evidente que eles não fizeram as aprendizagens mínimas estabelecidas para o seu nível de escolaridade.

Mas a notícia em que me detive não se reporta ao ensino obrigatório: reporta-se ao Ensino Superior. Mesmo nos documentos relativos à Reforma de Bolonha (vista por muitos como um prejuízo para a qualidade da formação superior) se reconhece que a acessibilidade universal e o sucesso académico neste patamar educativo não podem deixar de ser confrontadas com a restrição baseada no mérito e na capacidade reveladas pelos estudantes.

Não posso deixar de conjecturar que também para os professores universitários, mesmo para aqueles que têm um currículo científico e pedagógico segundo as exigências actuais, como é o caso da referida professora, começa a "pairar no ar" uma desconfortável auto-censura no momento da fazer as pautas, acompanhada de uma revisão das classificações dos alunos para, enfim, evitar problemas...Continue a ler Para evitar problemas…

Em texto anterior, referimos a extinção da Escola Móvel. As razões do Ministério da Educação, escreveu-se em vários jornais, eram sobretudo de natureza económica. Sucederam-se manifestações de desagradado contra tal medida, sobretudo por parte daqueles que beneficiavam da dita "escola pública" e de vários partidos políticos.

Em meados deste mês de Agosto, foi afixada no Portal da Educação a informação de que a Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular tem (ou já tinha à altura) uma alternativa, designada por Ensino a distância para a itinerância.

Neste novo projecto (apresenta-se, de facto, como um projecto), os antigos e novos alunos terão de ligar-se a escolas de referência onde poderão (ou deverão?) frequentar aulas (são assinaladas as aulas de Educação Física e de Educação Musical) e fazer os exames, sendo que nesses "momentos presenciais" desenvolverão "a sua socialização e integração". Salienta-se também a possibilidade de "acompanhamento dos seus percursos de aprendizagem".Continue a ler Ensino a distância para a itinerância

José Gomes Ferreira referiu-se, em diversas passagens da sua vasta obra, a variadíssimos aspectos pedagógicos do seu tempo, mais precisamente do seu tempo de aluno. De modo enfático e no seu inconfundível estilo de escrita imprimiu uma tonalidade muito particular a esses mesmos aspectos. Sobre os exames e toda a sua envolvência, escreveu ele:

"Para atacar os exames não preciso de carregar a minha metralhadora de frias balas pedagógicas, ou de repisar argumentos já muito refervidos nos manuais da defesa da infância.

Basta lembrar-me, cerrar os olhos, diminuir mentalmente de tamanho e convencer-me de que amanhã vou tremelicar diante de três senhores de fraque no espírito que me interrogarão acerca do teorema de Pitágoras. Mal penso nisso, rompe-se-me logo na alma o desejo intenso de escrever um panfleto com este título em forma de clamor:
HUMILHARAM-ME!
Sim, humilharam-me.

Tudo o que resplandecia em nós — de belo e de moço — tombava desfeito em medo.
Aparecíamos, constrangidos e opressos, a reparar, pela primeira vez, no que havia de involuntário na vida.

Deixávamos de ser crianças temporariamente. Envelhecíamos. Arrastávamo-nos por essas ruas com armazéns pesadíssimos em cima dos ombros — a imitarem cabeças.

Por mais que estudássemos, as nossas qualidades intelectuais não se afinavam. Por paradoxo obtínhamos apenas maior exagero de sentimentos e um tal excesso de paixões que puxavam para a superfície tudo o que fervia de sórdido e de inferior na lama humana — desde a hipocrisia ao embuste.

Enquanto introduzíamos à força, no cérebro, quilos e quilos de ciência — não nos preocupávamos com outras coisas senão com cábulas, intrujices, imposturas, burlas, cartas de empenho e hipóteses reles.

Volta e meia, um de nós dizia com admiração:
— Fulano levou os teoremas de geometria resolvidos nas unhas.
— Ena!
— Sicrano pediu um copo de água e o contínuo trouxe-lhe a solução do problema num papel colado no fundo do copo.
— Caramba!

E assim entretínhamos as noites: a idear cábulas impossíveis, a conceber pequenas infâmias e a grudar na memória meia dúzia de conhecimentos fortuitos. Porque a escola, tal como hoje, já no meu tempo era a grande fábrica de ciência provisória, para esquecer.

Mas isso ainda era o menos.

O pior era que, para nós, o exame constituía a resultante lógica de nove meses de estudo, mas um acontecimento desligado, um percalço à parte, espécie de espectáculo, misto de tribunal e da câmara de torturas, cujos bons

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Continue a ler Frias balas pedagógicas

Na Constituição da República Portuguesa refere-se, no Capítulo II, no Artigo 70.º, que “os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos (…) nomeadamente, no ensino, na formação profissional e na cultura”. No Capítulo III, no Artigo 73.º, confirma-se que “todos têm direito à educação e à cultura;” e que “o Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva”. No Artigo 74.º sublinha-se que “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” cabendo ao Estado “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito” (…) “eliminar o analfabetismo”.

A Lei de Bases do Sistema Educativo (2005) retoma estes princípios constitucionais, afirmando-se no Capítulo I, Artigo 1.º que o “sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho”. No Artigo 3.º refere-se que esse sistema se organiza de forma a “descentralizar, desconcentrar e diversificar as estruturas e acções educativas de modo a proporcionar uma correcta adaptação às realidades, um elevado sentido de participação das populações, uma adequada inserção no meio comunitário e níveis de decisão eficientes”.

Os restantes capítulos desta Lei são coerentes com o acima referido, bem como os Decreto-lei que dão forma à Educação Pré-escolar, ao Ensino Básico e ao Ensino Secundário. Estando o direito de aprender reconhecido pela Tutela, pensaríamos que estivesse salvaguardado para todos e nas melhores condições que se podem oferecer.

A dúvida pode ocorrer quando se ouve dizer que o Ministério da Educação fechou a Escola Móvel, que é um "estabelecimento público de ensino, de âmbito nacional, da dependência orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC)" e criada pela Portaria n.º 240/2995, de 7 de Março , revogada pela Portaria, n.º 835/2009, de 31 de Julho .

Trata-se, ou melhor tratava-se, de uma escola destinada a assegurar o ensino estável e continuado a crianças

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